Parlamento da CEDEAO incumbido de enfrentar o desafio do roaming móvel na sub-região
O Presidente do Parlamento do Gana, Sua Excelência Alban Kingsford Sumana Bagbin, encarregou o Parlamento da CEDEAO de abordar as preocupações relativas aos serviços móveis de roaming na sub-região, a fim de alcançar o desenvolvimento regional através da utilização de ferramentas de Telecomunicações e Tecnologias da Informação (TTI). Ele fez esta afirmação na sessão de abertura da reunião deslocalizada da Comissão Mista sobre Assuntos Políticos, Paz, Segurança e Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (MAAP), Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos e Telecomunicações e Tecnologias da Informação do Parlamento da CEDEAO, realizada em Winneba, Gana, de 27 a 30 de Julho de 2021.
Sua Excelência Bagbin afirmou que a sub-região pode fazer avançar o desenvolvimento regional, assegurando que o Regulamento sobre Roaming nas Redes Públicas de Comunicações Móveis no Espaço CEDEAO, que foi adoptado pelo Conselho de Ministros em 16 de Dezembro de 2017, seja implementado. Além disso, o Excelentíssimo Presidente do Parlamento do Gana observou fortemente que a maioria dos cidadãos da CEDEAO que viajam para outros países da sub-região têm de pagar prémios mais elevados pela utilização móvel, enquanto outros têm de alterar os seus cartões SIM para terem acesso à rede disponível no seu novo destino. Reforçando a sua posição, Sua Excelência o Senhor Bagbin revelou que, “de acordo com o relatório do Banco Mundial de 2018, existem mais de 320 milhões de assinantes de telemóveis na Sub-região. No entanto, a captação de dados móveis na sub-região continua a ser um desafio sério”.
Sobre o tema do encontro, que é o papel das “Telecomunicações e Tecnologias de Informação (TTI) na Realização do Desenvolvimento Regional, Paz e Segurança e Direitos Humanos”, observou que “reflecte o crescente reconhecimento da importância das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no tratamento da miríade de problemas que enfrentamos na nossa Sub-região”, acrescentando que “nos últimos tempos, os serviços TIC tornaram-se uma ferramenta indispensável no desenvolvimento de todas as facetas da nossa sociedade, seja nos sectores da Saúde, Educação, Agricultura, ou Comércio e Indústria”.
Embora observando que a sub-região se confronta com vários desafios como o tráfico de droga, o tráfico de crianças, a proliferação e o tráfico de armas ligeiras, o crime organizado, o branqueamento de capitais, o terrorismo, o cibercrime e a insegurança no espaço marítimo do Golfo da Guiné, reafirmou a necessidade de prestar atenção urgente à procura de soluções para estas ameaças, para que a população da sub-região não seja obrigada a levar uma vida difícil. Para ele, existe uma grande vantagem nos sectores das telecomunicações e das tecnologias da informação, “De facto, as telecomunicações desempenham um papel cada vez mais vital para permitir a participação e o desenvolvimento das pessoas nas comunidades e nações desfavorecidas pela geografia, seja nas zonas rurais das nações em desenvolvimento ou na sociedade e economia global”, observou ele.
