Site oficial do Parlamento da CEDEAO

Estrutura do Parlamento

This post is also available in: English (Inglês) Français (Francês)

O Parlamento da CEDEAO é composto pela ala política e uma ala administrativa tal como previsto respectivamente no Artigo 25 (A, B, C, D, E) e no Artigo 26 do Acto Adicional relativo ao reforço das prerrogativas do Parlamento:

A ala política do Parlamento

A Plenária é a instância suprema do Parlamento. As suas decisões têm um carácter vinculativo para os Deputados e as outras estruturas do Parlamento.
A Mesa é o órgão dirigente do Parlamento. É composta pelo Presidente e quatro Vice-Presidentes. As suas decisões são de conformidade com as disposições do Tratado da CEDEAO, do Regimento do Parlamento e de todos os outros textos comunitários.
A Conferência das Mesas das Comissões é composta pela Mesa do Parlamento, pelos Presidentes e pelos primeiros Relatores das Comissões Permanentes, assim como pelos Presidentes dos Grupos Parlamentares. Ela organiza os programas de actividades das Comissões permanentes, organiza o programa de actividades anual do Parlamento e adopta os anteprojectos da Ordem do dia das Sessões.
As Comissões permanentes são as verdadeiras máquinas onde o verdadeiro programa legislativo é elaborado. A criação, a composição e as atribuições das Comissões permanentes estão previstas nos Artigos 30, 31 e 32 do Regimento do Parlamento. As Comissões permanentes são compostas pelos Deputados seleccionados para trabalhar em sinergia com os Departamentos técnicos da Comissão da CEDEAO. Todavia, no exercício do seu mandato, o Parlamento pode criar outras Comissões permanentes.
Grupos Parlamentares podem ser criados pelos Deputados em função das suas afinidades políticas. Todavia, qualquer grupo Parlamentar é composto por Deputados provenientes de pelo menos cinco Estados membros. As modalidades de organização de Grupos Parlamentares estão estabelecidas pelo Regimento do Parlamento.

A ala administrativa do Parlamento

O Secretariado-geral fornece uma assistência administrativa e técnica às actividades do Parlamento e é dirigido pelo Secretário-geral, assistido por Directores e outros funcionários.

Copy link
Powered by Social Snap