Os Deputados da CEDEAO preocupados com o não-pagamento da Taxa Comunitária por parte de alguns Estados membros

Aquando da análise do projecto de orçamento consolidado de 2023 das instituições da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pelo Parlamento comunitário, reunidos em plenária no quadro da segunda sessão ordinária, 4ª feira, 30 de novembro de 2022 em Abuja, os deputados debateram, entre outros assuntos, o não pagamento por alguns Estados membros da Taxa comunitária.

Os Parlamentares denunciaram a atitude de alguns países que não efectuaram nenhum pagamento desde o início de 2022. Insurgiram-se contra esta lamentável situação, e acham que os Estados com as suas contribuições em dia não podem continuar a pagar no lugar dos outros.

Os Parlamentares ficaram admirados com o facto de que Estados membros como o Burkina Faso e a Guiné estejam em dia com as suas quotizações, mesmo em situação de crise militar-política que perturba as suas economias. Consequentemente, os Parlamentares exigiram que o Parlamento trate desta situação de forma urgente, evitando que a mesma não aconteça mais no próximo ano.

Ainda sobre essa questão, os deputados solicitaram à Mesa do Parlamento a utilização de mecanismos à sua disposição para encontrar uma solução à esta situação preocupante.

A Taxa Comunitária é uma taxa de 0,5% imposta às mercadorias provenientes dos Estados não-membros da CEDEAO. Ela constitui entre 70 e 90% do orçamento da CEDEAO.

Durante a mesma sessão, o Parlamento deu o seu parecer favorável ao projecto de orçamento de 2023 da Comunidade que se eleva a 418 072 408 Unidades de Conta (UC), ou seja, cerca de 400 biliões de Francos CFA. Com este parecer favorável, o Parlamento recomenda ao Conselho de ministros da CEDEAO a adopção do orçamento consolidado de 2023 da Comunidade.