O presidente do parlamento da CEDEAO denuncia Modificações constitucionais para manutenção do poder
«Quando as propostas de mudança constitucional protegem a elite governante à custa dos cidadãos ou comprometem a verdadeira natureza da democracia constitucional, dando ao presidente cessante uma vantagem injusta para prolongar o seu mandato, então há um problema.»
O presidente do parlamento da Comunidade económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Sidie Mohamed Tunis, foi duro ao denunciar as emendas constitucionais para manutenção no poder.
Ele fez esta declaração durante a cerimónia de abertura do seminário parlamentar de alto nível, presidido pelo Presidente do Gana, Nana Akufo Addo, na quarta-feira, 13 de Outubro de 2021, em Winneba, uma cidade situada a 60 km de Accra, a capital do Gana.
Ao condenar os golpes de Estado em África, nomeadamente os do Mali e da Guiné, o Presidente Tunis chamou a atenção dos participantes para o fenómeno de emendas constitucionais de um Estado em vésperas de eleições ou antes do termo do mandato do presidente em exercício.
« A verdade é que esta prática está a desfazer os ganhos que obtivemos como Comunidade, mergulhando a região ainda mais no caos e criando um sério risco de prejudicar a reputação da CEDEAO como instituição. Se não tomarmos medidas firmes e decisivas contra esta tendência feia, a CEDEAO não só será vista como um corpo de Estados falhado, como será, de facto, falhada”, disse o Presidente do Parlamento da Comunidade martelou.
Estes últimos não deixaram de denunciar a fraude eleitoral, a privação de direitos, a violação da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, que “são todos vícios que minam o sistema eleitoral de um país e destroem os princípios fundamentais da democracia“. O Presidente Tunis não se limitou a denunciar a situação. Ele estava optimista de que o seminário seria capaz de propor possíveis soluções para as várias deficiências observadas na realização de eleições na região.
Está firmemente convencido de que o seminário permitirá identificar lacunas, bem como boas práticas na organização de eleições nos Estados Membros.
Sidie Mohamed Tunis apelou também à eleição dos membros do parlamento da CEDEAO por sufrágio universal directo. Esta eleição directa continua a ser o programa político emblemático do seu mandato
« Como Presidente do Parlamento da CEDEAO, estou empenhado em tornar a eleição directa dos deputados do Parlamento um dos legados democráticos mais significativos da actual legislatura», afirmou.
